Em 2020, o Magazine Luiza (Magalu) lançou um Programa Trainee exclusivo para negros. A iniciativa rapidamente tomou conta da internet, seja com elogios, seja com críticas, já que a companhia foi acusada de “racismo reverso”. Em 2021, a varejista lançou uma nova edição do Programa.
A repercussão foi tanta que o defensor público da União Jovino Bento Junior moveu uma ação contra a companhia pedindo uma indenização de R$ 10 milhões por danos morais coletivos da empresa. O defensor defendia que iniciativa seria um “marketing de lacração”, já que tratava-se de uma estratégia de marketing empresarial com objetivo “não só ganho político, mas também na ampliação dos lucros e faixa de mercado da empresa”.
Em sua defesa, o Magalu alegou que o formato da seleção busca “a diminuição das diferenças raciais existentes nas posições de liderança da empresa”.
A decisão da juíza Laura Ramos Morais, da 15ª Vara do Trabalho de Brasília, foi favorável ao Magazine, já que considerou que a iniciativa não pode ser vista como uma prática discriminatória. De acordo com a magistrada, o processo seletivo:
“não configura qualquer tipo de discriminação na seleção de empregados. Ao contrário, demonstra iniciativa de inclusão social e promoção da igualdade de oportunidades decorrentes da responsabilidade social do empregador”.
Em decisão promulgada no dia 03 de novembro de 2022, a juíza apontou que, de acordo com a Lei 12.288/2010, o princípio constitucional da igualdade pode ser embasado a partir da adoção de ações afirmativas pela iniciativa privada para a correção das desigualdades sociais.
Cotas são consideradas reparação histórica para promover a igualdade
O Supremo Tribunal Federal (STF) também foi de decisão semelhante quando, em 2012, considerou constitucionais as cotas como política de ação afirmativa para o acesso à universidade pública e, em 2017, também deu aval para que parte das vagas de concursos públicos fossem destinadas às pessoas que preenchessem os requisitos de cotas.
Após a iniciativa do Magalu, diversas empresas também lançaram programas semelhantes para recrutar Trainees e estagiários, como a General Motors, Philips, Bank of America e Enel. A iniciativa é o início de um trabalho para tornar de forma gradativa o quadro de funcionários de grandes empresas mais diverso e inclusivo.
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